Transformações na gestão de compras da administração pública brasileira

Abstract

A utilização da tecnologia da informação nos procedimentos de compras e contratações da administração federal no Brasil representa importante experiência de aplicação de sistemas de compra eletrônica ao ambiente dos governos. O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG é a ferramenta de apoio informatizado aos processos de licitação, que tem percorrido trajetória de avanço em direção a sua consolidação como ferramenta de uso unificado e abrangente. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento do SIASG tem contemplado mais recentemente a tentativa de aprofundar a exploração das potencialidades da tecnologia em direção à introdução de inovações nos procedimentos de compra, abarcando inclusive a revisão de leis e normas. Um marco nesse sentido foi a criação do portal de compras Comprasnet, na Internet, que permitiu a ampliação do leque de funcionalidades oferecido bem como a forma de acesso. As seções de 1 a 4 a seguir, abordam de forma descritiva a estrutura organizacional, o marco legal e normativo, os procedimentos de contratação vigentes e o perfil do Governo Federal como comprador. A seção 5 analisa o desenvolvimento do SIASG/Comprasnet e a sua conformação atual sob os aspectos de inserção institucional, abrangência sobre o ciclo de compra e impactos transformadores que tem ensejado sobre as estruturas e processos da área de compras.3 As conclusões do artigo apresentam uma apreciação do seu grau de maturidade e consolidação, indicando as limitações e lacunas a serem equacionadas no seu desenvolvimento futuro.