Governança judicial: uma análise dos desafios para a prestação do serviço jurisdicional
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, Edição Especial, p. 315-344
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
As dificuldades enfrentadas pelo cidadão no acesso à justiça são multifacetadas, superando a
perspectiva estritamente jurídica. Nesse sentido, o estudo da prestação jurisdicional efetiva deve
revestir-se de uma abordagem multidisciplinar. Partindo dos pressupostos que embasam as
teorias da agência e dos custos de transação, Akutsu e Guimarães (2015) destacaram a
necessidade da realização de estudos que analisem a governança judicial a partir da
accountability, da acessibilidade, da independência, dos recursos e estrutura, das práticas de
governança, e do ambiente institucional e desempenho. Considerando as categorias elencadas
por esse modelo teórico-metodológico, realizou-se estudo que objetivou investigar a governança
judicial a partir de pesquisa realizada na Justiça Federal, no Tribunal Regional Eleitoral e no
Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. Para tanto, foram aplicados
questionários com servidores públicos dessas instituições, os quais atribuíram pontuações aos
itens que compõem a governança judicial, conforme Akutsu e Guimarães (2015). Ao final, foi
possível estudar o nível de governança e analisar os desafios presentes na prestação do serviço
jurisdicional. Concluiu-se que os tribunais pesquisados ainda enfrentam desafios diversos no
que tange à construção da governança. Os aspectos mais frequentes foram o acesso à justiça e o
ambiente institucional.Las dificultades que enfrentan los ciudadanos para acceder a la justicia son multifacéticas,
superando la perspectiva estrictamente legal. En este sentido, el estudio de la disposición
jurisdiccional efectiva debe adoptar un enfoque multidisciplinario. Sobre la base de los
supuestos que respaldan las teorías de la agencia y los costos de transacción, Akutsu y
Guimarães (2015) destacaron la necesidad de estudios que analicen la gobernanza judicial
basada en la rendición de cuentas; en la accesibilidad; en la independencia; en los recursos y la
estructura; en las prácticas de gobernanza; en el entorno institucional y en el desempeño.
Teniendo en cuenta las categorías enumeradas por este modelo teórico-metodológico, se llevó a
cabo un estudio que tenía como objetivo investigar la gobernanza judicial basada en
investigaciones realizadas en el Tribunal Federal, el Tribunal Electoral Regional y el Tribunal
Laboral Regional de Río Grande del Norte. Para ello, se aplicaron cuestionarios a servidores
públicos de estas instituciones, que atribuyeron puntajes a los ítems que conforman la
gobernanza judicial según Akutsu y Guimarães (2015). Al final, fue posible estudiar el nivel de
gobernanza y analizar los desafíos presentes en la prestación del servicio judicial. Se concluyó
que los tribunales encuestados aún enfrentan diferentes desafíos en términos de construcción de
gobernabilidad. Los aspectos más frecuentes fueron el acceso a la justicia y el entorno
institucional.The difficulties faced by citizens in accessing justice are multifaceted, overcoming the strictly
legal perspective. In this sense, the study of effective jurisdictional provision must take a
multidisciplinary approach. Based on the assumptions that support the agency's theories and
transaction costs, Akutsu and Guimarães (2015) highlighted the need for studies that analyze
judicial governance based on accountability; accessibility; independence; resources and
structure; governance practices; institutional environment and performance. Considering the
categories listed by this theoretical-methodological model, a study was carried out that aimed to
investigate judicial governance based on research from the Federal Court, the Regional
Electoral Court and the Regional Labor Court of Rio Grande do Norte. To this end,
questionnaires were applied with public servants from these institutions, which attributed scores
to the items that make up the judicial governance according to Akutsu and Guimarães (2015). In
the end, it was possible to study the level of governance and analyze the challenges present in
the provision of the judicial service. It was concluded that the surveyed courts still face different
challenges in terms of building governance. The most frequent aspects were access to justice
and the institutional environment.
Educational description
O estudo objetivou investigar a governança judicial a partir de pesquisa realizada na Justiça Federal, no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Intended end-user role
Educational context
Foram aplicados questionários com servidores públicos dessas instituições, os quais atribuíram pontuações aos itens que compõem a governança judicial, conforme Akutsu e Guimarães (2015). Ao final, foi possível estudar o nível de governança e analisar os desafios presentes na prestação do serviço jurisdicional.
Additional description
ISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-9240
License
Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Loading...