Transferências intergovernamentais para entes subnacionais: síntese da experiência internacional
Authors
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Universidade de Brasília (UnB)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
ApostilaFolders/Cartilhas
Physical description
52 páginas
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classification
Abstract
O presente trabalho tem o objetivo de fornecer suporte à decisão no âmbito da elaboração da
Análise Impacto Regulatório (AIR) envolvendo Gestão e Governança das Transferências da União.
De fato, esse é um tema muito caro para a administração pública tendo em que vista é por meio de
transferências que se operacionaliza, muitas vezes, a execução de políticas públicas. Entretanto existe
uma multiplicidade de normativos, modalidade, tipificação que, em larga medida, torna a gestão e
governança dessas transferências bastante complexa.
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Additional description
Iniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
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