Apoio à Regularização Ambiental em Projetos De Reforma Agrária. Minuta de Instrução Normativa e Guia de usuário do módulo Lote_CAR

Abstract

Dentro do Sistema de Cadastro Ambiental Rural ( SiCAR) há o Módulo LoteCAR, que é a ferramenta desenvolvida para que fosse possível a inscrição individual ,de lotes em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, criados em terras de domínio ou posse do Incra ou da União, no SiCAR . A necessidade deste módulo especial foi prevista devido às peculiaridades dos assentamentos rurais, onde pode haver lotes já destinados ao beneficiário, em que pode haver lotes ainda sob administração do INCRA ainda que já se encontra um beneficiário, um mesmo identificando um ocupante usufruindo do Lote ou sua desocupação, fez-se necessário o desenvolvimento do módulo Lote_CAR. Além disto, há a área comum a todos , representada pelas áreas com vegetação nativa e sob proteção legal .