O Instituto da Operação Urbana Consorciada – OUC na revitalização do Centro Histórico de Florianópolis/SC

Abstract

A integração das áreas e espaços urbanos, ora segregados, são fundamentais para a vitalidade social e econômica urbana. O centro histórico da cidade de Florianópolis vivencia um período de obscuridade no que diz respeito ao seu uso e ocupação. A requalificação ou revitalização dos espaços urbanos e das edificações e prédios públicos do centro histórico é fundamental para inseri-los novamente nas rotinas da população florianopolitana. O instituto da Operação Urbana Consorciada – OUC é fundamental para efetivação desta requalificação urbanística ou revitalização, pois versa sobre a parceria entre o poder público municipal, os proprietários dos imóveis e da iniciativa privada, ambos consorciados (juntos), na estruturação e no projeto. A OUC deve levar em consideração a vocação e a cultura local, bem como as características arquitetônicas da área de intervenção. Para a implementação do projeto devem ser observadas as peculiaridades locais, elaborando assim uma legislação específica que apresente os parâmetros urbanísticos e as diretrizes que serão os itens balizadores do projeto, além dos incentivos urbanísticos, através da alteração de uso, transferência de índices construtivos e ou fiscais por meio de alíquota diferenciada para o Imposto Predial e Territorial – IPTU e para o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN. Neste aspecto, vislumbra-se a implementação dos compromissos assumidos pela Nova Agenda Urbana – NAU, no que tange ao adensamento urbano e uso misto das edificações, visando uma cidade compacta, oportunizando a democratização territorial, o bem-estar social e a sustentabilidade a luz das três dimensões: social, ambiental e econômica, sendo estas a base da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.