Estudo exploratório sobre a abertura de créditos especiais no período de 2016 a 2019 no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
26 páginas
Date
Rights holder
Gláucio Rafael da Rocha Charão
Classification
Abstract
O Orçamento público é o instrumento em que é decidida a alocação de recursos para
entrega de bens e serviços à sociedade. Contudo, essas escolhas podem ser modificadas
por meio de alterações no orçamento, ao longo de sua execução, por reforço ou inclusão
de novos projetos ou políticas no orçamento. É sobre essa inclusão de novas
programações no orçamento que se debruçou este estudo, em que, por meio de análise
exploratório sobre as principais características da abertura de créditos especiais dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União no período de 2016 a 2019,
evidenciou-se que proporção relevante desses créditos corresponde a programações
constantes de Leis Orçamentárias de exercícios anteriores, bem como das ocorrências de
ampliação de créditos especiais abertos. Esses achados apontam para oportunidades de
melhoria na revisão dos programas de trabalho quando da elaboração do orçamento e no
dimensionamento e autorização orçamentária nos créditos analisados.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Intended end-user role
Educational context
45 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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