Estudo exploratório sobre a abertura de créditos especiais no período de 2016 a 2019 no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.

Abstract

O Orçamento público é o instrumento em que é decidida a alocação de recursos para entrega de bens e serviços à sociedade. Contudo, essas escolhas podem ser modificadas por meio de alterações no orçamento, ao longo de sua execução, por reforço ou inclusão de novos projetos ou políticas no orçamento. É sobre essa inclusão de novas programações no orçamento que se debruçou este estudo, em que, por meio de análise exploratório sobre as principais características da abertura de créditos especiais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União no período de 2016 a 2019, evidenciou-se que proporção relevante desses créditos corresponde a programações constantes de Leis Orçamentárias de exercícios anteriores, bem como das ocorrências de ampliação de créditos especiais abertos. Esses achados apontam para oportunidades de melhoria na revisão dos programas de trabalho quando da elaboração do orçamento e no dimensionamento e autorização orçamentária nos créditos analisados.