Coordenação federativa como instrumento de promoção da eficiência e efetividade na implementação de políticas públicas

Abstract

O trabalho está estruturado em quatro capítulos, seguidos de conclusão. No primeiro, aborda-se o enfoque federalista como alternativa para a compreensão dos problemas de coordenação inter-governamental no campo das políticas públicas. O segundo trata de forma resumida da coordenação entre níveis de governo sob o prisma da teoria do federalismo fiscal. O terceiro, tenta estabelecer um referencial para se pensar os problemas de coordenação inter-governamental dentro do campo das políticas de gestão pública. O quarto e último capítulo aborda a experiência prática de formulação e de coordenação do PNAGE e do PROMOEX.