A educação fiscal e os colaboradores da área fiscal na Secretaria da Receita Estadual do Amapá

Abstract

O presente trabalho buscou analisar o tema: A Educação Fiscal e os Colaboradores da Área Fiscal na Secretaria da Receita Estadual-SRE do Amapá, abordando o Programa de Educação Fiscal e a necessidade de participação dos Auditores e Fiscais de Tributos nas ações desenvolvidas pelo Programa de Educação Fiscal Estadual-PEFE. Buscou-se identificar as possíveis resistências na assimilação e dificuldades na viabilização do Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF. Teve-se como espaço de atuação a própria Secretaria e como universo pesquisado, os colaboradores da área Fiscal. O trabalho foi desenvolvido por meio de um estudo de caso via pesquisa de campo qualiquantitativa, através de um questionário aplicado a 10 (dez) colaboradores fiscais com 11 (onze) perguntas fechadas de múltipla escolha, no sentido de verificar a concepção destes acerca da educação fiscal e o envolvimento destes no PEFE, uma vez que o total de agentes perfaz o número de 143 (cento e quarenta e três). Abordou-se na análise aspectos quanto ao conceito de educação fiscal, sua relevância, perspectiva de trazer um futuro promissor ao Estado, a importância e a participação nas ações do PEFE pela Secretaria, o curso de Disseminadores de Educação Fiscal e a necessidade de financiamento bancário para captação de recursos para a modernização das áreas da SRE (especificamente relacionado ao PNEF). Procurou-se conhecer a realidade para melhor visualização da problemática, a fim de buscar um planejamento com metas alcançáveis, na elaboração de ações de melhoria pela alta gestão no sentido de otimizar o PEFE dentro da Secretaria, e produzir um trabalho consciente e compromissado, ético e cidadão por parte dos colaboradores. Ao final deste estudo detectouse a falta de recursos específicos destinados ao Programa, o que inviabiliza os projetos apresentados pela Gerência de Educação Fiscal Estadual-GEFE, dificultando e diminuindo as ações que poderiam ser desenvolvidas. Observou-se ainda que após 11(onze) anos de implantação, o PEFE ainda encontra barreiras referentes à internalização e disseminação da temática no cerne da SRE, no caso mais específico entre os seus colaboradores, uma vez que, nas atividades realizadas, registra-se a baixa participação dos mesmos, assim como uma certa indisponibilidade em se tornarem agentes multiplicadores da educação fiscal no intuito de contribuir para a consolidação do Programa, mesmo que conscientes da importância do Programa para o país.