Uma análise de impactos do simples nacional no DF
Authors
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Publisher
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Dissertação
Physical description
116 p.
Date
Rights holder
André Lima de Castro
Classification
Abstract
Diante da importância das microempresas e das empresas de pequeno porte no
cenário econômico e da relevância do SIMPLES NACIONAL para a estrutura tributária
brasileira, este estudo teve o propósito de analisar impactos da implementação desse
programa governamental sob a ótica das seguintes variáveis de interesse: faturamento,
massa salarial e quantidade de empregados. Para tal, mediante o emprego de
metodologias estatísticas de pareamento de dados, especificamente as relacionadas
ao propensity score matching, foram utilizadas distintas abordagens para comparar o
desempenho de empresas optantes e não optantes pelo SIMPLES NACIONAL. A
despeito das limitações desta pesquisa, os resultados empíricos indicaram a existência
de impactos positivos e significativos da implementação do SIMPLES NACIONAL na
quantidade de empregados e na remuneração de trabalhadores de empresas optantes
numa análise que contemplou apenas seis meses de sua implementação, o que
sinaliza o potencial desse programa para fomentar o desenvolvimento de micro e
pequenos empreendimentos, notadamente no que tange ao crescimento do emprego e
da remuneração paga a trabalhadores. Alguns desses resultados foram particularmente
robustos em relação a alterações em especificações da metodologia. Os resultados
também sinalizaram a existência de efeitos negativos de sua implementação no
faturamento de empresas optantes. Tais impactos negativos sugerem que a tributação
favorecida e progressiva existente no programa pode desestimular o crescimento do
faturamento de empreendimentos. Cumpre mencionar também que análises setoriais
não afastaram a possibilidade de crowding out de subsídios tributários. Nesse contexto,
muito embora iniciativas presentes na legislação que instituiu o SIMPLES NACIONAL
encontrem respaldo em diversos estudos, esta pesquisa alerta para a necessidade de
avaliação de custos e benefícios de sua implementação. Ante a complexidade do
sistema tributário brasileiro e a necessidade de se avaliar o custo-benefício de políticas
tributárias, o aprofundamento destes estudos, bem como o dos relacionados a políticas
que visem à simplificação e ao aprimoramento da legislação tributária, ganha relevo e
se faz necessário, pois pode subsidiar a implementação de alterações na estrutura
tributária e nortear futuras ações governamentais.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
Additional description
Dissertação apresentada ao Departamento de
Economia da Universidade de Brasília para
obtenção do grau de mestre em Economia do
Setor Público.Orientador: Dr. Donald Matthew Pianto
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.