Regulação da Atividade Econômica 1º Lugar: A estrutura concorrencial do mercado de redes de transporte de telecomunicações e os impactos de políticas de massificação da banda larga no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a estrutura concorrencial do mercado de redes de transporte de telecomunicações, considerando a oferta de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD) e utilizar os resultados para modelagem dos impactos econômicos e sociais decorrentes de políticas de promoção da massificação do acesso à internet em banda larga fixa no Brasil. Para tal, são utilizadas informações municipais referentes à oferta de EILD e então é proposto um modelo estilizado de definição da penetração do serviço com base em informações relativas ao preço desse principal insumo para prestação do serviço, à distribuição de renda e ao número de domicílios atendidos pelo serviço. São utilizados resultados recentes da literatura para avaliar impactos econômicos decorrentes do aumento da produtividade em função do maior uso da banda larga. Os resultados indicam que políticas de redução de custos são mais eficientes do que medidas de promoção da competição por meio da introdução de empresas estatais no mercado de insumos para o serviço de banda larga. Por outro lado, os resultados também indicam que os governos federal e estadual enfrentam um dilema entre a política de massificação de banda larga e a política tributária.