Defesa da Concorrência 3º Lugar: O novo horizontal Merger Guidelines e os desenvolvimentos recentes nas metodologias de delimitação do mercado relevante

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Editor

Esaf

Fonte

País

País::BR:Brasil

Tipo

Monografia/TCC

Descrição física

60 páginas

Data

Detentor dos direitos

Ricardo Corrêa Geoffroy

Classificação

Resumo

Este estudo traz para a literatura brasileira desenvolvimentos recentes nas metodologias de delimitação do mercado relevante que foram formalmente adotados no novo guia de concentração horizontal dos Estados Unidos – o Horizontal Merger Guidelines (2010). Para tal, são apresentadas as formas como as autoridades têm orientado conduzir a análise diante das dificuldades comumente encontradas nesta etapa, bem como são levantadas as principais questões que devem ser atentadas quando da utilização dos novos métodos de análise. Como resultado, tem-se que as recentes mudanças realizadas constituem um grande avanço na avaliação dos atos de concentração, e é importante que a experiência antitruste norte-americana seja aproveitada. Neste passo, é imperiosa a necessidade de o SBDC se capacitar para absorver essas novas metodologias e avaliar com autoridade técnica as proposições, alegações e estimações das partes envolvidas nas operações de atos de concentração.

Descrição educacional

Tema: Defesa da concorrênciaMonografia apresentada ao VI Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2011

Público-alvo

Contexto educacional

Descrição adicional

Texto publicado no VI Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2011CD-ROM

Licença

Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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