Defesa da Concorrência 3º Lugar: O novo horizontal Merger Guidelines e os desenvolvimentos recentes nas metodologias de delimitação do mercado relevante

Abstract

Este estudo traz para a literatura brasileira desenvolvimentos recentes nas metodologias de delimitação do mercado relevante que foram formalmente adotados no novo guia de concentração horizontal dos Estados Unidos – o Horizontal Merger Guidelines (2010). Para tal, são apresentadas as formas como as autoridades têm orientado conduzir a análise diante das dificuldades comumente encontradas nesta etapa, bem como são levantadas as principais questões que devem ser atentadas quando da utilização dos novos métodos de análise. Como resultado, tem-se que as recentes mudanças realizadas constituem um grande avanço na avaliação dos atos de concentração, e é importante que a experiência antitruste norte-americana seja aproveitada. Neste passo, é imperiosa a necessidade de o SBDC se capacitar para absorver essas novas metodologias e avaliar com autoridade técnica as proposições, alegações e estimações das partes envolvidas nas operações de atos de concentração.