Nulidade dos contratos
Authors
Other contributors
Publisher
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público - RSP, v. 3, n. 2, p. 101-103
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
Os contratos variam deste para aquele ramo de direito, ora sofrendo imposições legais, ora dobrando-se a circunstâncias sociais. No Direito Civil, o contrato é uma instituição de força autônoma. A aquiescência das partes
no seu todo dá-lhe tal poder que ele adquire foros de lei, como tal vigorando entre os contratantes. Uma cláusula contratual civil é de tal força que pode, por si só, abolir todo um capítulo do Código Civil, vigendo — desde que assim o queiram — em seu lugar.
Keywords
Educational description
Intended end-user role
Educational context
Additional description
ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
License
Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Loading...