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Institucionalização do uso de evidências em políticas sobre mudança do clima no Brasil

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

Este trabalho analisa a institucionalização do uso de evidências nas políticas públicas de mudança do clima no Brasil, estruturandose em três eixos fundamentais: fundamentos conceituais, diagnósticos climáticos atualizados e marcos de governança. O conceito de evidência é tratado de forma plural, integrando dados científicos robustos, saberes tradicionais, experiências locais e processos de coprodução de conhecimento. O estudo apresenta um diagnóstico detalhado das tendências climáticas, destacando o aumento de temperaturas e a intensificação de eventos extremos que impactam de forma desigual grupos vulneráveis e biomas estratégicos. No campo da governança, avalia instrumentos como a PNMC, o PNA e as NDCs, identificando desafios estruturais como a fragmentação institucional, lacunas de financiamento e descontinuidade administrativa. Por fim, propõe recomendações estratégicas para fortalecer a articulação entre o conhecimento técnico e a ação política sustentável, visando resultados concretos e justiça climática.

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