Políticas Públicas e Governo Local
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Desde a Constituição Federal de 1988 a federação brasileira fortaleceu o papel dos municípios como parceiros relevantes do governo federal na implementação de políticas públicas diversas. Apesar disso a dinâmica que é inerente a agenda de políticas públicas impõe novos marcos legais e instrumentos de planejamento que vão requerer a constante atualização desses parceiros. Nesse sentido, a capacitação voltada para a cooperação com os governos locais e seu papel na diversificada agenda de políticas públicas constitui-se em um espaço de aprendizagem e trocas de extrema importância para a manutenção desses vínculos federativos e do espirito de cooperação entre os diversos níveis de governo.