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As concessões rodoviárias federais sob a ótica de um planejamento nacional: quem deve pagar a conta? O modelo atual e as fronteiras de expansão

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

Neste artigo discutem-se questões atinentes ao avanço do programa de concessões de rodovias no Brasil, sob um enfoque do planejamento e da estratégia de desenvolvimento nacional. Como pano de fundo, são apresentadas diferentes visões relevantes ao tema, na construção de uma narrativa com a qual se busca compreender não só a importância desta política pública para o país, sob a ótica do gasto público e dos benefícios resultantes aos usuários e ao Estado, mas também compreender os fatores que contribuem para limitar a expansão da política no modelo atual. Conclui-se que para avançar com um programa de concessões de rodovias, deve-se avançar também na integração de outros modais de transportes, além da definição clara dos nichos de atuações pública e privadas, tudo com base em planos de longo prazo.

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