Relatório de Gestão do exercício de 2006

Abstract

A Escola Nacional de Administração Pública – ENAP é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cuja missão é desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão das políticas públicas. Suas principais linhas de atuação são a formação e a qualificação de servidores, com destaque para a elaboração de programas de capacitação sob medida e a produção e difusão de conhecimento em gestão pública. Além disso, a partir de 2006, a ENAP é responsável por promover, elaborar e executar programas de capacitação para os servidores ocupantes de cargos em Direção e Assessoramento Superior – DAS – dos órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, conforme determinação do Decreto no 5.497, de 21.07.05. Ademais, conforme previsto no Decreto no 5.707, de 23.02.06, a ENAP também é integrante do Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, que define as principais diretrizes para as ações de capacitação no governo federal.