A publicação de informações de procedimentos disciplinares como nova interface socioestatal e ferramenta de controle social
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
Número de páginas: 30 p.
Date
Rights holder
Claudio Hermann Domingos Magalhães
Abstract
O presente estudo pretende responder se a criação de uma nova interface socioestatal a partir da publicidade das informações oriundas de procedimentos disciplinares poderia fomentar a participação social e o controle social (accountability societal). Para tanto, foram utilizados como marco teórico conceitos sobre controle social e participação social, a partir de temas correlatos como o acesso à informação, transparência, accountability e normas do sistema jurídico brasileiro que tratam do acesso à informação e da transparência na Administração Pública.
Educational description
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
SDG subject
Additional description
License
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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