Análise de Impacto Regulatório: Conceitos Fundamentais
Outros colaboradores
Cardoso, Ana Carla Gualberto (Diagramação, 2020).; Barbosa, Fabiany Glaura Alencar e (Desenho Instrucional, 2020).; Oliveira, Ivan Lucas Alves (Coordenação Web, 2020).; Oliveira, Juliana Bermudez Souto de (Revisão de texto, 2020).; Guimarães, Mariana Alves da Cunha (Produção Audiovisual, 2020).; Reis, Priscila Callegari (Desenho Instrucional, 2020); Silva, Rodrigo Mady (Implementação Moodle, 2020).; Sousa, Sanny Caroline Saraiva (Direção e produção gráfica, 2020).
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Curso Completo
Descrição física
Módulo 1: Política e análise regulatória, 16 p.Módulo 2: Detalhando o Decreto nº 10.411/2020, 12 p.Módulo 3: O Guia de AIR, 12 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
O curso Análise de Impacto Regulatório: conceitos fundamentais foi desenvolvido em 2020 pela Enap, em parceria com o Ministério da Economia – ME e com a Casa Civil da Presidência da República para ser o treinamento de base da Administração Pública federal, com a finalidade de apoiar a implementação do Decreto nº 10.411/2020, que regulamentou a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a tornou obrigatória a partir de 2021. A necessidade de elaboração da AIR antes da edição de atos normativos de interesse geral e inferiores a decreto altera sobremaneira a lógica da elaboração normativa no governo federal, sendo de primordial importância o entendimento geral e a devida contextualização dessa nova lógica de elaboração normativa.
Palavras-chave
Descrição educacional
O objetivo do curso é fornecer aos servidores e assessorias que atuam na elaboração de atos normativos fundamentos da análise de impacto regulatório como ferramenta para melhorar a qualidade da regulação no Brasil. Ao final deste curso, espera-se que o agente público seja capaz de:
-Entender os principais conceitos de política regulatória, sua importância e quem a faz;
-Reconhecer a importância da melhoria da qualidade regulatória, as recomendações da OCDE e qual a relação com a Governança Pública;
-Compreender a importância da AIR e as boas práticas da OCDE em AIR;
-Compreender a Regulamentação de AIR no Governo Federal a partir do Decreto nº 10.411/2020;
-Reconhecer conteúdos necessários para elaboração do Relatório de AIR;
-Reconhecer os principais tópicos e etapas do Guia de AIR da Casa Civil;
-Compreender o ciclo regulatório
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
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