Redes e Parcerias em Políticas Sociais: novos arranjos institucionais de coprodução de serviços nos municípios brasileiros
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
A publicação tem como objetivo geral mapear e analisar modelos de implementação de políticas sociais em municípios que envolvam redes e parcerias intra e intergovernamentais, com atores privados e atores da sociedade civil. Em termos de objetivos específicos, a pesquisa visa: analisar modelos de implementação de políticas sociais envolvendo atores da sociedade civil, de organizações não governamentais e da iniciativa privada; compreender os arranjos institucionais de implementação utilizados por municípios brasileiros envolvendo redes e parcerias com atores intergovernamentais e atores não estatais; analisar as características desses arranjos considerando dimensões como: intersetorialidade, relações federativas, instrumentos de coordenação, participação social e processos decisórios; e compreender a efetividade destes arranjos na implementação de políticas públicas com qualidade e acesso a direitos, considerando como efetividade a capacidade da política de alcançar.