Reflexões sobre a emergência da participação social na agenda das políticas públicas: desafios à forma de organização burocrática do Estado

Abstract

No Brasil, a Constituição de 1988 institucionalizou a participação social em conselhos a serem compostos por representantes de diferentes setores da sociedade, do Estado e, em alguns casos, dos trabalhadores. A partir dos anos 2000, a realização de conferências passou a ser disseminada como mais uma forma de participação, que auxilia no mapeamento das demandas e na construção de consensos entre os movimentos sociais nos momentos que antecedem a formulação de políticas pelo poder executivo. Seja qual for a forma de participação social institucionalizada, regras e procedimentos regulamentados pelo Estado regem as interações com a Sociedade. Esse ensaio se dedica a problematizar a efetividade dos espaços e mecanismos do ponto de vista do processamento de políticas públicas dentro do aparato burocrático a partir de conceitos derivados das teorias de complexidade, participação e burocracia com a intenção de contribuir para o debate sobre o aperfeiçoamento desse campo