Recursos Humanos no Setor Público

Abstract

O desenvolvimento dos recursos humanos exige ações integradas de todos os setores da sociedade, que privilegiem a dimensão humana do servidor público. Aos cidadãos cabe pressionar as instituições públicas para que os serviços por elas prestados sejam eficientes. Da administração pública exige-se uma ampla reforma, a começar pelos padrões éticos que estabelecem as interfaces Estado/servidor. Relações de trabalho, planos de carreira, seguridade social para servidores públicos, entre outros, são temas que permanecem na mídia e têm ocupado frequentemente a agenda do governo. Tendo considerável participação nessas discussões, a ENAP, na qualidade de fórum de reflexões e debates, dedica este número dos Cadernos ENAP e veiculação de trabalhos que visam contribuir para a melhoria da gestão governamental na área de recursos humanos. Marcelo Viana E. de Moraes ressalta que a Constituição de 1988, mesmo assegurando a autonomia das entidades sindicais, pecou por não democratizar as relações entre capital e trabalho e entre os sindicatos e seus representados. Daí propõe, entre outras coisas, o fim da unicidade sindical e da contribuição sindical compulsória. As experiências sobre a organização dos cargos públicos no Brasil em sistemas de cargos são relatadas em artigo de Luiz Alberto dos Santos. Nele, o autor alerta que a implementação desta política não pode ser tratada com visão imediatista ou corporativista. Em trabalho sobre seguridade social, Maria Helena Ribeiro Maier mostra que para o servidor público a seguridade não é privilégio, muito menos benesse. Além de ser contribuinte obrigatório, ele faz jus a poucos benefícios. Leila Maria Corrêa Capella, por sua vez, apresenta a área de recursos humanos no contexto da crise do Estado brasileiro e ressalta que qualquer reforma a ser feita deve ter objetivos sociais claros. Só assim, o quadro de deterioração em que se encontra essa área poderá ser atenuado. Jerusa Oliveira faz estudo sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mostrar seus problemas e propor um redirecionamento de gestão onde, via descentralização administrativa, a sociedade possa aproximar-se das decisões em relação a ele tomadas.