Índice de desempenho do planejamento (IDP) Uma proposta de avaliação orçamentária e institucional

Abstract

O presente trabalho tem como objeto o desenvolvimento de metodologia apropriada à análise do desempenho do sistema orçamentário, mormente no que tange à sua capacidade de concretização das estratégias, programas e metas elencados no plano plurianual e na lei orçamentária. Desse modo, apresenta como parâmetro de avaliação o desempenho do Estado de Minas Gerais nos anos de 2004, 2005 e 2006. Nesse sentido, seu propósito fundamental é contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de controle substancial do desempenho institucional, propiciando a superação do enfoque ainda restritivo de verificação do sistema orçamentário, calcado sobretudo em aspectos formais e financeiros. Com efeito, apresenta como metodologia a análise dos dados extraídos dos relatórios de avaliação institucionais, bem como tem como fundamento elementos da teoria pura do orçamento-programa, extraídos principalmente da literatura especializada norte-americana. Afinal, descortinar o desempenho do sistema orçamentário mineiro fora a principal mola propulsora de todo o trabalho. Nessa perspectiva, os resultados adversos apurados permitem concluir que na realidade o orçamento ainda é, em essência, uma lei de meios apenas formalmente travestida de estratégia, programas e ações. Assim, a essência do orçamento programa fora sobrepujada pela adoção meramente ritualística dos aspectos exteriores dessa modalidade orçamentária.