Índice de desempenho do planejamento (IDP) Uma proposta de avaliação orçamentária e institucional
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Editor
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
Número de páginas: 59 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O presente trabalho tem como objeto o desenvolvimento de metodologia apropriada à análise do desempenho do sistema orçamentário, mormente no que tange à sua capacidade de concretização das estratégias,
programas e metas elencados no plano plurianual e na lei orçamentária. Desse modo, apresenta como parâmetro de avaliação o desempenho do Estado de Minas Gerais nos anos de 2004, 2005 e 2006. Nesse sentido, seu propósito fundamental é contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de controle substancial do
desempenho institucional, propiciando a superação do enfoque ainda restritivo de verificação do sistema orçamentário, calcado sobretudo em aspectos formais e financeiros. Com efeito, apresenta como metodologia a análise dos dados extraídos dos relatórios de avaliação institucionais, bem como tem como fundamento
elementos da teoria pura do orçamento-programa, extraídos principalmente da literatura especializada norte-americana. Afinal, descortinar o desempenho do sistema orçamentário mineiro fora a principal mola propulsora de todo o trabalho. Nessa perspectiva, os resultados adversos apurados permitem concluir que na
realidade o orçamento ainda é, em essência, uma lei de meios apenas formalmente travestida de estratégia, programas e ações. Assim, a essência do orçamento programa fora sobrepujada pela adoção meramente ritualística dos aspectos exteriores dessa modalidade orçamentária.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Prêmio SOF de monografias 2007- Tema 2: Promovendo a qualidade do gasto público- Menção Honrosa
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