Evolução do direito constitucional brasileiro
Authors
Other contributors
Publisher
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público - RSP, v. 1, n. 1, p 95-103.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classification
Abstract
A história do Direito Constitucional Brasileiro começa com a Independência. A 23 de junho de 1822, D . Pedro I convoca Assembléia Constituinte para elaborar e votar a lei fundamental do país, e consumar a emancipação política do Brasil em relação à coroa portuguêsa. Por fôrça da convocação imperial, reuniu-se a Assembléia Geral Constituinte entre 2 de maio e 12 de novembro de 1823. Não obstante, a incompatibilidade das tendências ultraliberais dos legisladores constituintes com o espírito autoritário e conservador de D . Pedro I determinou a dissolução da Assembléia Constituinte incumbindo o Imperador o Conselho do Estado elaborar o novo projeto, de que resultou a primeira Constituição do Brasil, a saber a Constituição Política do Império, oferecida e jurada por sua Majestade o Imperador, também chamada a Carta de Lei, de 25 de março de 1824.
Keywords
Educational description
Intended end-user role
Educational context
Additional description
ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
License
Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Loading...