As tendências da administração de pessoal

Abstract

Aos que se interessam pelas questões relacionadas com o serviço público federal não deve ter passado despercebida a evolução que tem experimentado a administração de pessoal. Se lhes fôsse dada oportunidade de esmiuçar mais a fundo êste tem a, teriam ensejo de sentir o nascimento, crescimento e amadurecimento de princípios que, inicialmente equívocos e vagos, foram a pouco e pouco tomando forma e se impondo como fatos jurídicos hoje reconhecidos e consagrados. O tem a é vasto e seria preciso escrever com certa extensão para desenvolvê-lo com propriedade. Mesmo assim , ressalta à evidência que muitos dos atuais problemas que preocupam os legisladores e administradores em assunto de pessoal praticam ente já foram lançados em épocas anteriores sem que, infelizmente, até agora ocorressem providências e medidas que os solucionassem radicalmen te. H á pouco foi sancionada a lei que concedeu abono de emergência. Aos que voltarem as vistas para o passado, encontrarão leis semelhantes como a que foi assinada em 2 de janeiro de 1920, com o n.° 3 .9 9 0 , lei esta que aumentou provisoriamente os vencimentos do funcionalismo público na base de 2 0 % , excluindo os que percebiam m ais de nove contos anuais. Assim, o limite máximo de vencimento que excluía os funcionários do abono eqüivale hoje pràticamente a um mês quando em 1920 correspondia a um ano. Em 1919, ilustre congressista deblaterava contra o regime de injustiça imperante no serviço respeitante aos vencimentos e falava com veemência: “Como é público e notório, há por aí repartições no mesmo ministério, e nas quais os respectivos funcionários com funções idênticas, títulos idênticos, percebem vencimentos desiguais” . E refletindo a necessidade de um a reforma de base, a citada Lei v.c 3 .9 9 0 -1 9 2 0 autorizava, no seu a r t. 4.°, ao Presidente da República rever os quadros do funcionalismo público civil p ara o fim de classificar os lugar por categorias e de acôrdo com estas uniformizar-lhes os vencimentos. Cosseqüentemente, leis antigas já acentuavam a necessidade de um a reestruturação fundamental para acabar com o regime de injustiça de salário existente no serviço público federal.