Capacitação de agentes públicos para a implementação da nova política urbana: uma análise dos resultados alcançados

Abstract

Este artigo apresenta um diagnóstico dos 12 anos de vigência do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - PNCC (2003 a 2015), de forma a situar o processo de capacitação empreendido pelo Ministério das Cidades como elemento fundamental na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade. Após uma análise do contexto institucional do Programa, serão apresentados os resultados de uma pesquisa documental realizada no acervo do PNCC consolidada sob a forma de um panorama geral da sua oferta, bem como a análise sobre o conjunto de conteúdos, diretrizes metodológicas e linhas de trabalho utilizadas no percurso formativo do Programa. Conclui-se pelo reconhecimento do protagonismo do PNCC diante da temática e do seu público alvo e pela necessidade de seu aperfeiçoamento, seja por meio do reforço da sua institucionalização no âmbito do Ministério das Cidades, seja pela ampliação de sua estrutura no âmbito da criação de uma Escola de Governo para o Desenvolvimento Urbano que vislumbre uma metodologia integrada aos aplicativos disponíveis no Portal Capacidades e à sua plataforma de educação a distância.