Uma Proposta de Indicador para Acompanhamento, Análise e Avaliação Preliminar da Efetividade dos Gastos Públicos com Saúde nas Unidades da Federação e nos Municípios do Brasil

Abstract

O objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta de instrumento, o mais imediatamente aplicável e o mais simples possível, para acompanhamento, análise e avaliação preliminar da efetividade dos gastos públicos totais com saúde nos entes federativos do Brasil ao longo do tempo. Com ele pretende-se preencher uma lacuna institucional que pode estar limitando a capacidade de formulação, execução e avaliação das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde, isto é, nas três esferas de governo. Parte-se de dois indicadores básicos, um de insumo - a despesa pública total com saúde -, o outro, de resultado - a taxa de mortalidade infantil -, e se chega a um indicador síntese, que possibilita aferir, ainda que preliminarmente – pois a saúde tem outros determinantes além dos gastos -, a evolução do nível de efetividade desses gastos nos entes federativos do país. Justifica-se usar nas unidades da federação os gastos totais com saúde em vez de apenas os gastos estaduais, pois tanto os dispêndios federais como os municipais obviamente repercutem nos resultados obtidos. Isto não foi feito, porém, no caso dos municípios devido à indisponibilidade de dados oficiais referentes aos gastos federais e aos gastos estaduais em cada município, razão pela qual consideraram se apenas os gastos sob responsabilidade municipal. Já a opção de usar como indicador de resultado apenas a taxa de mortalidade infantil justifica-se por suas inquestionáveis relevância e representatividade da qualidade de um sistema de saúde, seja em âmbito estadual, seja em âmbito municipal. A análise dos resultados permitiu concluir que, de fato, há visível relação negativa entre os gastos públicos totais com saúde e a mortalidade infantil. Isto indica que a persistente melhora nos valores deste indicador de resultado tem sido conseqüência, dentre outros fatores, do maior aporte de recursos orçamentários para a função saúde, provenientes das três esferas de governo e minimamente garantidos após a aprovação da Emenda Constitucional nº 29. Não obstante, o modelo apresentado no trabalho mostrou-se suficientemente apto a possibilitar a identificação de casos de entes federativos cujos gastos públicos apresentaram níveis de efetividade díspares o bastante para suscitar a realização de análises e avaliações respectivamente mais aprofundadas e conclusivas quanto à qualidade daqueles gastos. Demonstrou-se, também, plenamente, a importância do Indicador de Efetividade proposto para aplicação no modelo e seu potencial para ser adotado institucionalmente, como instrumento de acompanhamento, análise e avaliação das políticas públicas de saúde. Seu uso, de forma análoga, em relação às demais funções de governo seria, outrossim, perfeitamente viável, além de vantajoso, por tornar comparável, em cada ente federativo, a qualidade do gasto público entre as diferentes funções.