Uma proposta metodológica para análise política e institucional de consórcios públicos como espaços de gestão compartilhada de políticas

Abstract

Os consórcios públicos são conhecidos pela capacidade de arregimentar entidades públicas e privadas em torno de um problema comum, que dificilmente lograria solução pela ação isolada de um único ente, bem como são conhecidos pela possibilidade de produção de políticas compartilhadas. Contudo, a constituição desses arranjos, nesse sentido, é problemática, dada a complexidade da promoção de ações colaborativas e dados os constrangimentos no processamento institucional de espaços efetivamente participativos e democráticos. Nesse sentido, este artigo sugere parâmetros para análise institucional e política de consórcios públicos, a partir dos problemas mais frequentes encontrados nas evidências empíricas dessas experiências em nível nacional e internacional; partindo, também, das contribuições teóricas sobre a construção da democracia representativa. O objetivo fundamental é propor um quadro para análise das experiências de consorciamento, a fim de entender os fatores que obstam formas de gestão compartilhada entre os municípios e outros entes públicos (cooperação intergovernamental) e que dificultam a estruturação dos consórcios como espaços mais públicos e democráticos (democracia participativa).