Uma proposta metodológica para análise política e institucional de consórcios públicos como espaços de gestão compartilhada de políticas
Authors
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público - RSP, v. 69, n. 3, p. 631-654
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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Abstract
Os consórcios públicos são conhecidos pela capacidade de arregimentar entidades públicas e privadas em torno de um problema comum, que dificilmente lograria solução pela ação isolada de um único ente, bem como são conhecidos pela possibilidade de produção de políticas compartilhadas. Contudo, a constituição desses arranjos, nesse sentido, é problemática, dada a complexidade da promoção de ações colaborativas e dados os constrangimentos no processamento institucional de espaços efetivamente participativos e democráticos. Nesse sentido, este artigo sugere parâmetros para análise institucional e política de consórcios públicos, a partir dos problemas mais frequentes encontrados nas evidências empíricas dessas experiências em nível nacional e internacional; partindo, também, das contribuições teóricas sobre a construção da democracia representativa. O objetivo fundamental é propor um quadro para análise das experiências de consorciamento, a fim de entender os fatores que obstam formas de gestão compartilhada entre os municípios e outros entes públicos (cooperação intergovernamental) e que dificultam a estruturação dos consórcios como espaços mais públicos e democráticos (democracia participativa).
Educational description
Intended end-user role
Educational context
Additional description
ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240
License
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