A hipertrofia do Poder Executivo no processo orçamentário brasileiro
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
Número de páginas: 62 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
Esta monografia trata da preponderância do Poder Executivo no processo orçamentário brasileiro, em detrimento dos demais Poderes da República. Esse predomínio extrapola as competências atribuídas pela Constituição Federal ao Executivo, afrontando o Princípio da Separação dos Poderes. O objetivo do trabalho é, nesse sentido, analisar os diversos instrumentos utilizados pelo governo federal para fazer valer sua agenda orçamentária. Tratase de pesquisa exploratória com base na bibliografia acerca do tema, na legislação vigente
e nas práticas adotadas pelo Executivo com vistas a certificar a tese da hipertrofia daquele Poder na gestão dos recursos públicos. Com efeito, apurou-se ao menos dez mecanismos que comprovam a preponderância do Poder Executivo no processo orçamentário, usurpando parte da autonomia, da legitimidade e da competência dos demais Poderes. Diante disso, é possível afirmar que a Constituição de 1988, que representa uma ruptura
com o regime autoritário, falhou no tocante ao resgate da participação democrática no processo orçamentário. Esses poderes desenfreados do Executivo, aliados à deficiência de fiscalização e de transparência, são, sem dúvida, responsáveis por efeitos maléficos na gestão dos recursos públicos.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Prêmio SOF de monografias 2016. Tema 2: Aperfeiçoamento do Orçamento Público. 3º Lugar.
Licença
Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Carregando...