Categoria Estudantes de Graduação 2° Lugar: Restrições verticais: eficiências, danos e implicações à análise econômica.
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Publisher
Esaf
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
43 páginas
Date
Rights holder
Marcel Stenner dos ReisGuilherme Tinoco Lima Horta
Classification
Abstract
Esta monografia se propõe a estudar as restrições verticais no âmbito da formulação de políticas de defesa da concorrência. Considera-se, dentro da literatura à respeito, que muitas das práticas restritivas verticais geram tanto efeitos positivos quanto efeitos negativos. Podem ser destacados, dentre as possíveis eficiências geradas, a eliminação de externalidades (como o problema da marginalização dupla), a economia com custos de transação e os ganhos relacionados às economias de escala e escopo. Por outro lado, os possíveis efeitos anticompetitivos incluem o aumento das barreiras à entrada, o bloqueio de mercado (foreclosure) e aumento dos custos das empresas rivais. Argumenta-se ainda que existe um crescente aceitação de que o foco da defesa da concorrência deve ser a competição entremarcas, ao invés da competição extra-marca, para dar maior ênfase à concorrência entre estruturas verticalizadas. De qualquer forma, a Regra da Razão parece ser a melhor alternativa para a avaliação das condutas, já que é necessário contrabalancear os efeitos gerados e examinar as eficiências líquidas do processo. Este estudo ainda propõe a utilização do índice VHHI para subsidiar o processo de avaliação das restrições verticais, por parte das autoridades antitruste. E, por fim, registra-se algumas conclusões acerca das práticas restritivas verticais, com base na literatura estudada, que também podem servir como recomendações aos formuladores de política antitruste do Brasil.
Keywords
Educational description
Monografia apresentada ao Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2006
Intended end-user role
Educational context
Additional description
ISBN impresso 85-61200-00-6Texto publicado no Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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