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Forma de governo de acordo com realidade

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

Alinho-me entre os que em tese são favoráveis à forma, ao regime parlamentar de governo considerando mais eficiente e menos crítico de que o regime presidencial. Enquanto na forma presidencialista o conflito entre poderes é insolúvel e em geral conduz à tentativa de desestabilização incondicional de um dos poderes, na forma parlamentar o conflito entre poderes que não possa ser mediado por eles mesmos é devolvido ao voto popular para ser resolvido através de nova eleição. Além disso, a forma parlamentar, o sistema parlamentarista é um sistema de co-responsabilidade entre Executivo e Legislativo enquanto regra quase geral nas formas presidencialistas o Legislativo fica desprovido de poderes mas também de responsabilidades.

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