Aperfeiçoamento e modernização dos mecanismos de controle de projetos culturais

Abstract

Tendo em conta a fragilidade dos mecanismos de controles existentes para acompanhamento dos projetos culturais beneficiados com incentivos fiscais, tornou-se necessário o aperfeiçoamento e modernização desses mecanismos, objetivando garantir ao Ministério da Cultura que os recursos captados estavam de fato sendo empregados nas áreas de atuação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC. As principais inovações foram: exigência por parte do MinC de captação mínima para início da execução do projeto; descentralização da análise e acompanhamento dos projetos para todas as Secretárias-fim do MinC; e criação de instrumentos para a fiscalização / acompanhamento sistemático da execução dos projetos culturais incentivados, até então inexistentes na Administração Pública Federal.Após a implantação da experiência houve maior credibilidade dos incentivos fiscais junto ao mercado produtor; garantia de execução total dos projetos culturais com captação; condições para uma avaliação global do desempenho do mecanismo "mecenato" do PRONAC; redução do tempo de análise dos projetos de 90 para 45 dias em média, melhorando a qualidade dos serviços prestados pelo MinC aos produtores culturais