Aperfeiçoamento e modernização dos mecanismos de controle de projetos culturais
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 4 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Tendo em conta a fragilidade dos mecanismos de controles existentes para acompanhamento dos projetos culturais beneficiados com incentivos fiscais, tornou-se necessário o aperfeiçoamento e modernização desses mecanismos, objetivando garantir ao Ministério da Cultura que os recursos captados estavam de fato sendo empregados nas áreas de atuação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC. As principais inovações foram: exigência por parte do MinC de captação mínima para início da execução do projeto; descentralização da análise e acompanhamento dos projetos para todas as Secretárias-fim do MinC; e criação de instrumentos para a fiscalização / acompanhamento sistemático da execução dos projetos culturais incentivados, até então inexistentes na Administração Pública Federal.Após a implantação da experiência houve maior credibilidade dos incentivos fiscais junto ao mercado produtor; garantia de execução total dos projetos culturais com captação; condições para uma avaliação global do desempenho do mecanismo "mecenato" do PRONAC; redução do tempo de análise dos projetos de 90 para 45 dias em média, melhorando a qualidade dos serviços prestados pelo MinC aos produtores culturais
Palavras-chave
Descrição educacional
São os objetivos da iniciativa: garantir ao Ministério que os recursos captados estavam de fato sendo empregados nas áreas de atuação do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC; captação mínima para o início da execução do projeto cultural; descentralização da análise e acompanhamento dos projetos para todas as Secretarias-Fim do MinC; criação de instrumentos para a fiscalização/acompanhamento sistemático da execução dos projetos culturais incentivados, até então inexistentes na Administração Pública Federal
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Darse Arimatéa Ferreira Lima, Secretário de Controle Interno no Ministério da CulturaAções premiadas no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 1998Área temática: fortalecimento institucional
Licença
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