Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social entre os Estados, o Distrito Federal e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, integrando ações para a Inclusão Produtiva dos Beneficiários Sociais do Governo Federal

Abstract

Muito se discute sobre a Inclusão Produtiva, mas afinal, o que é Inclusão Produtiva? Para tentar responder esta questão este trabalhou analisou a implementação do Decreto nº 6.393/2008, que estabeleceu o Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, condicionando em uma de suas metas a Inclusão Produtiva. Para isso, foi feita uma verificação dos Convênios firmados pela Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva, para saber se o Governo conseguiu alcançar seu objetivo de promover a inclusão social e a cidadania de seus assistidos. Mas antes disso, o trabalho procurou entender o conceito de Inclusão Produtiva e descrever o Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social como Política Pública para que a análise tivesse a maior clareza possível, evitando qualquer tipo de pré-conceito ou direcionamento de opinião. Após percorrer todo esse caminho, foi avaliado se esse Decreto poderia ser replicado a outras políticas ou se foi mais uma tentativa frustrante de uma Política Pública sem planejamento.