O pico do risco e o vale da percepção: risco, vulnerabilidade e direitos humanos na coleta de dados sobre violência no Brasil.

Abstract

Este estudo explora um paradoxo: como a adoção de uma perspectiva pluralista de direitos levou o Estado brasileiro a se recusar a coletar dados sobre violência não-letal contra uma população que, em 2017, respondeu por 71,7% das mortes por violência interpessoal registradas no país, mesmo representando apenas 27,1% dos habitantes. Mais especificamente, explora como uma série desarticulada de respostas a vulnerabilidades ora verificáveis, ora imaginadas, de populações específicas levou o Sistema Único de Saúde – SUS a vedar a notificação de casos de violência comunitária contra homens adultos não idosos pela Vigilância de Violências e Acidentes do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – VIVA/SINAN. Estimando em mais de 110 mil o número médio de registros não realizados ou destruídos anualmente devido a tal política, o estudo demonstra que ela compromete a qualidade dos dados sobre violências cometidas não apenas contra homens em geral, mas também contra subconjuntos populacionais masculinos para os quais a coleta é obrigatória, como homens gays, bissexuais ou transexuais, indígenas e com deficiência. Identificando nas rotinas de não-coleta e descarte de registros de violência contra homens adultos não-idosos uma perigosa dissociação entre risco e vulnerabilidade, o trabalho então aborda tal divórcio à luz da perspectiva incremental de mudança de políticas púbicas de Charles Lindblom, do modelo de múltiplos fluxos de agenda política de Kingdon e da teoria de grupos de pressão – além da bibliografia sobre concepções de merecimento de públicos-alvo. Por fim, uma breve conclusão analisa o tema à luz da teoria de direitos humanos para sugerir que – paradoxalmente – o desenho de políticas públicas sob uma ótica pluralista pode não apenas gerar resultados gerencialmente sub-ótimos, mas também ampliar desigualdade, quando não regido por princípios basilares de direitos humanos – como a universalidade e a não-discriminação.