Direito e políticas públicas
Authors
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Livro
Physical description
Coleção Governo e Políticas Públicas82 páginas
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
Com frequência, os atores do campo jurídico e político defendem a
teoria da separação dos Poderes a partir de uma leitura de competências
bem definidas: ao Judiciário cabe julgar de forma neutra e apolítica; ao
Executivo, administrar a coisa pública; e ao Legislativo, legislar; os dois
últimos representando os anseios do povo.Contudo, dois cenários alteraram a leitura da teoria da separação
dos poderes e a lógica positivista predominante no campo jurídico. O
primeiro deles é a presença da linguagem dos direitos, que é conhecida
como juridicização das relações sociais. O segundo é a Constituição de 1988
e seus desdobramentos na cultura jurídica, que recusa o distanciamento
entre direito e política e a separação rígida dos poderes que enunciamos
anteriormente.
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