Proteção social à empregada e ao empregado doméstico no Brasil: da escravidão ao trabalho decente – uma difícil trajetória
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
62 p.
Date
Rights holder
Magaly de Carvalho Correia Marques
Classification
Abstract
Este trabalho tem por finalidade fazer um estudo empírico do perfil socioeconômico dos empregados domésticos no Brasil e a forma como esta categoria profissional está contemplada no sistema de proteção social brasileiro, com o objetivo de identificar as mudanças legais e institucionais que o Brasil precisará implementar para atender aos pressupostos do trabalho doméstico decente aprovados na Convenção nº 189 e na Recomendação nº 201, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, caso venha a se tornar signatário deste instrumento, e identificar em quais áreas podem ser implementadas políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar e para a proteção social destes trabalhadores.
O primeiro capítulo é dedicado a uma contextualização histórica do trabalho doméstico no Brasil, aos riscos a que estão expostos estes trabalhadores e suas famílias, à forma como se estrutura o Sistema Brasileiro de Proteção Social e, por meio do levantamento de diversos indicadores, traça o perfil socioeconômico do trabalhador doméstico e a forma de inserção destes profissionais no mercado de trabalho.
O segundo capítulo analisa a evolução do marco legal do trabalho doméstico no Brasil, quais os direitos que ainda precisam ser conquistados e resume os ditames da Convenção e da Recomendação da OIT.
O terceiro capítulo identifica os desafios legislativos para equiparação dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais e para atendimento dos pressupostos do trabalho decente, além de diagnosticar o que pode ser feitos, além da alteração da legislação, para garantir dignidade e oferecer proteção ao trabalho doméstico no Brasil
Educational description
Curso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 1ª edição
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Monografia de conclusão do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social.Orientador: Professor Bruno Moretti
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.