Gestão de pessoas no Governo Federal: análise da implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Caderno
Descrição física
Caderno Enap, 45Número de páginas: 104 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
Acompanhando o desenvolvimento dos movimentos pós-reformistas
notados nos setores públicos de variados países ocidentais, diversos
normativos federais foram lançados pela Agência Central de Pessoal do
Poder Executivo na tentativa de deslocar o tradicional viés racional-legal
dos processos de gestão de pessoas das organizações públicas brasileiras
para outro de natureza estratégica. Nesse cenário, a gestão de pessoas
por competências passou a vigorar como a principal orientação teóricometodológico
nessa tentativa de se alinhar as políticas e práticas da
área entre si e com as diretrizes organizacionais. No caso brasileiro, essa
orientação se constata formalmente a partir da edição do Decreto nº
5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), a qual determina que os programas
e ações de capacitação sejam estruturados a partir de conhecimentos,
habilidades e atitudes que contribuam para a consecução dos objetivos
das organizações regidas por este decreto. A pesquisa realizada teve como
objetivo caracterizar o processo de implementação da citada política a
partir de duas perspectivas adotadas amplamente em estudos dos ciclos
de políticas públicas: (i) top-down, na qual foram identificadas as arenas
decisórias, os atores envolvidos, os instrumentos definidos para o alcance da
política e o seu déficit de implementação; e (ii) bottom-up, que teve como
foco a análise dos fatores intervenientes na implementação. De natureza
exploratório-descritiva, o presente trabalho é fruto de um estudo de caso
com recorte transversal de perspectiva longitudinal, no qual se executou,
em uma abordagem qualitativa, a análise de 30 documentos produzidos no
âmbito da política e 20 entrevistas com dirigentes e implementadores. Os
resultados sugerem que os conflitos de interesse entre os distintos atores
responsáveis pela política, bem como a reduzida força de agenda diante de
outras temáticas e a ineficiência dos instrumentos tecnicamente delimitados
foram determinantes no grau de êxito alcançado na implementação da
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no campo abordado.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN 0104-7078Série monográfica: Cadernos Enap, 45
Licença
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