Gestão de pessoas no Governo Federal: análise da implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal

Abstract

Acompanhando o desenvolvimento dos movimentos pós-reformistas notados nos setores públicos de variados países ocidentais, diversos normativos federais foram lançados pela Agência Central de Pessoal do Poder Executivo na tentativa de deslocar o tradicional viés racional-legal dos processos de gestão de pessoas das organizações públicas brasileiras para outro de natureza estratégica. Nesse cenário, a gestão de pessoas por competências passou a vigorar como a principal orientação teóricometodológico nessa tentativa de se alinhar as políticas e práticas da área entre si e com as diretrizes organizacionais. No caso brasileiro, essa orientação se constata formalmente a partir da edição do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), a qual determina que os programas e ações de capacitação sejam estruturados a partir de conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para a consecução dos objetivos das organizações regidas por este decreto. A pesquisa realizada teve como objetivo caracterizar o processo de implementação da citada política a partir de duas perspectivas adotadas amplamente em estudos dos ciclos de políticas públicas: (i) top-down, na qual foram identificadas as arenas decisórias, os atores envolvidos, os instrumentos definidos para o alcance da política e o seu déficit de implementação; e (ii) bottom-up, que teve como foco a análise dos fatores intervenientes na implementação. De natureza exploratório-descritiva, o presente trabalho é fruto de um estudo de caso com recorte transversal de perspectiva longitudinal, no qual se executou, em uma abordagem qualitativa, a análise de 30 documentos produzidos no âmbito da política e 20 entrevistas com dirigentes e implementadores. Os resultados sugerem que os conflitos de interesse entre os distintos atores responsáveis pela política, bem como a reduzida força de agenda diante de outras temáticas e a ineficiência dos instrumentos tecnicamente delimitados foram determinantes no grau de êxito alcançado na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no campo abordado.