RegBR: an application overview
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Government openness and transparency are key elements to build an accountable and trustworthy state, which are essential concepts to functioning democracies and market economies. Transparency in government processes increases citizen understanding and allows them to get involved by supervising and auditing government actions. RegBR was conceived as a framework to improve the legislative transparency, giving the citizens a tool to observe and monitor the Brazilian regulatory process and its characteristics. In this context, RegBR uses structured information to both create a historical regulatory flow and several regulatory metrics, which present how relevant are different sectors of the economy, how restricted are the normative acts, how linguistically complex are the regulations and, finally, how popular are theses normative acts through the eyes of the citizen and for the government.
A abertura e a transparência do governo são elementos-chave para construir um estado responsável e confiável, conceitos essenciais para o funcionamento das democracias e economias de mercado. A transparência nos processos governamentais aumenta a compreensão dos cidadãos e permite que eles se envolvam na supervisão e auditoria das ações governamentais. O RegBR foi concebido como um framework para melhorar a transparência legislativa, dando ao cidadão uma ferramenta para observar e monitorar o processo regulatório brasileiro e suas características. Nesse contexto, o RegBR utiliza informações estruturadas tanto para criar um fluxo regulatório histórico quanto para conceber diversas métricas regulatórias, que apresentam quão relevantes são os diferentes setores da economia, quão restritos são os atos normativos, quão linguisticamente complexas são as regulamentações e, por fim, quão populares são esses atos normativos pelos olhos do cidadão e para o governo.
La apertura y transparencia del gobierno son elementos clave para construir un estado responsable y confiable, que son conceptos esenciales para el funcionamiento de las democracias y las economías de mercado. La transparencia en los procesos de gobierno aumenta la comprensión de los ciudadanos y les permite involucrarse supervisando y auditando las acciones gubernamentales. RegBR fue concebido como un framework para mejorar la transparencia legislativa, brindando a los ciudadanos una herramienta para observar y monitorear el proceso regulatorio brasileño y sus características. En este contexto, RegBR utiliza informaciones estructuradas para crear un flujo regulatorio histórico y también varias métricas regulatorias, que presentan qué tan relevantes son los diferentes sectores de la economía, qué tan restringidos son los actos normativos, qué lingüísticamente complejas son las regulaciones y, finalmente, qué tan populares son estos actos normativos a los ojos del ciudadano y para el gobierno.
A abertura e a transparência do governo são elementos-chave para construir um estado responsável e confiável, conceitos essenciais para o funcionamento das democracias e economias de mercado. A transparência nos processos governamentais aumenta a compreensão dos cidadãos e permite que eles se envolvam na supervisão e auditoria das ações governamentais. O RegBR foi concebido como um framework para melhorar a transparência legislativa, dando ao cidadão uma ferramenta para observar e monitorar o processo regulatório brasileiro e suas características. Nesse contexto, o RegBR utiliza informações estruturadas tanto para criar um fluxo regulatório histórico quanto para conceber diversas métricas regulatórias, que apresentam quão relevantes são os diferentes setores da economia, quão restritos são os atos normativos, quão linguisticamente complexas são as regulamentações e, por fim, quão populares são esses atos normativos pelos olhos do cidadão e para o governo.
La apertura y transparencia del gobierno son elementos clave para construir un estado responsable y confiable, que son conceptos esenciales para el funcionamiento de las democracias y las economías de mercado. La transparencia en los procesos de gobierno aumenta la comprensión de los ciudadanos y les permite involucrarse supervisando y auditando las acciones gubernamentales. RegBR fue concebido como un framework para mejorar la transparencia legislativa, brindando a los ciudadanos una herramienta para observar y monitorear el proceso regulatorio brasileño y sus características. En este contexto, RegBR utiliza informaciones estructuradas para crear un flujo regulatorio histórico y también varias métricas regulatorias, que presentan qué tan relevantes son los diferentes sectores de la economía, qué tan restringidos son los actos normativos, qué lingüísticamente complejas son las regulaciones y, finalmente, qué tan populares son estos actos normativos a los ojos del ciudadano y para el gobierno.