Fronteiras da administração pública : III — a responsabilidade da administração pública

Abstract

Os romanos possuiam um vocábulo para exprimir o fato contido no título acima; necessitavam êles do vocábulo — e do fato — nos negócios de seu império. Murray nos informa, em seu dicionário, que a língua inglesa confere ao vocábulo “responsável” significados tais' como “o que é suscetível de responder”, “o que pode ser levado em conta”, “o que é passível de ser chamado a prestar contas” ou “o que é capaz de cumprir uma obrigação ou contrato”, “o que é digno de confiança”. Uma concepção primitiva, hoje obsoleta, consistia no uso do vocábulo com o sentido de “correspondendo a”, como quando se falava de uma morte “responsável” pelo crime. Os que têm interêsse pelos assuntos políticos podem observar que, segundo Murray, o têrmo foi usado pela primeira vez na língua inglêsa, em questões políticas, nas obras de Hamilton (“TheFederalist”) e Burke (“The Regicide Peace”) . No período em que viveram êsses dois escritores as concepções de responsabilidade política ainda estavam sendo forjadas, e êles não figuravam sequer entre os artífices dessa emprêsa.