Especialização e discriminação no orçamento

Abstract

Todo funcionário público sabe que o princípio de universalidade orçamentária consiste em determinar a reunião, num só documento, de todas as receitas e todas as despesas do Estado. Também sabe que, por oposição à universalidade, há um outro princípio que preconiza a separação das receitas e despesas pertinentes a cada serviço, a fim de melhor caracterizar-se sua situação financeira. Chama Stourm, a este último, princípio de especialização. Consiste ele em determinar o isolamento de um serviço do conjunto orçamentário do Estado e dar-lhe personalidade distinta, com rendas e despesas próprias. Os autores que o defendem insistem em demonstrar que ele conduz a uma justaposição racional e industrial do serviço, facilita o exame do seu custo e permite, tanto à administração quanto à opinião pública, não só verificar sua exata situação financeira, como, também, seus resultados em função do déficit ou superávit ou equilíbrio que apresentar.