Plano de implantação do sistema de monitoramento e controle do plano diretor participativo de Palmas – TO

Abstract

O presente Projeto de Intervenção tem como objetivo instituir o Sistema de Monitoramento e Controle do Plano Diretor Participativo de Palmas (SISMOC). Para tanto, foi realizado diagnóstico abordando as consequências da ausência do monitoramento do Plano Diretor de 2007 e a importância do monitoramento da Revisão do Plano Diretor instituído em 2018. Também foi feito estudo da legislação e publicações científicas que tratam do assunto, com o objetivo de incorporar à intervenção o conhecimento atual pertinente ao monitoramento de planos diretores municipais. Com base nas informações analisadas, foi proposto um plano de intervenção que indica instrumentos, procedimentos e estrutura institucional capaz realizar o monitoramento e controle da implementação do Plano Diretor e a avaliação de seus resultados. Assim, busca-se contribuir para a melhoria da gestão do território municipal por meio da geração e disponibilização de informações sistematizadas necessárias à tomada de decisão acerca dos rumos da política territorial.