Governança de sistemas de avaliação em perspectiva comparada

Abstract

Este estudo explora e compara sistemas de avaliação de políticas públicas, tendo em vista oito experiências: Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, México e Suécia. O objetivo central deste estudo comparativo é compreender a governança dos sistemas de avaliação, observando suas diferenças e similitudes quanto ao contexto político em que operam, o arranjo institucional do sistema de avaliação e o resultado que esses arranjos promovem em termos de aperfeiçoamento institucional das políticas públicas e de fortalecimento do processo de accountability. O estudo aplica uma metodologia qualitativa, explorando os arranjos institucionais, as práticas internas, a capacidade e os meios de comunicação e difusão adotados pelos sistemas de avaliação. Para compreender as diferenças e similitudes entre os casos selecionados na investigação, aplicamos a técnica de Qualitative Comparative Analysis (QCA), verificando quais são as condições necessárias para que um sistema de avaliação de políticas públicas contribua para o aperfeiçoamento institucional, contribuindo para a efetividade governamental e para a accountability. Os achados da pesquisa são que a governança de sistemas de avaliação de políticas públicas que envolve o Poder Legislativo na função de avaliação é condição para produzir maior efetividade governamental e accountability.