A reforma administrativa no Brasil: oito anos de implementação do Plano Diretor: 1995-2002

Abstract

O propósito desse trabalho é apresentar um balanço da formulação e implementação da política de reforma administrativa brasileira delineada no Plano Diretor, com a indicação dos avanços e limitações registrados até esse momento e de possíveis obstáculos de natureza política e institucional à sua continuidade. A primeira seção faz uma breve apresentação do diagnóstico que norteou a formulação da reforma no seu período inicial. A segunda seção procura sintetizar os conceitos e diretrizes que representam a essência da contribuição do Plano Diretor à política de reforma administrativa. A implementação dos projetos e ações relacionados aos objetivos e diretrizes do Plano Diretor é objeto da terceira seção, que apresenta abordagem mais detalhada dos resultados alcançados e das circunstâncias de natureza institucional e política que afetaram a experiência. A quarta e última seção faz uma avaliação de aspectos institucionais da implementação, discutindo as perspectivas de continuidade e de consolidação da reforma administrativa no Brasil.