Acordo de adesão nº 05/2026 à Ação Enap Aqui

Abstract

Acordo de adesão da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes à ação de desenvolvimento Enap Aqui, iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais. A ação é desenvolvida em formato semipresencial, combinando cursos de ensino a distância disponibilizados na Escola Virtual de Governo e oficinas presenciais. O instrumento estabelece responsabilidades relacionadas à disponibilização de conteúdos e materiais didáticos, organização das turmas, atuação de facilitadores, acessibilidade, mobilização dos participantes, registro de frequência, monitoramento e avaliação das capacitações. O acordo prevê cooperação mútua entre os partícipes, sem transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens, e vigência de 24 meses a partir da assinatura eletrônica.