Texto para discussão 29: reforma da previdência: negociações entre os Poderes Legislativo e Executivo

Abstract

Com o intuito de analisar as relações Legislativo- Executivo a partir do exemplo da reforma previdenciária, este artigo se propõe a testar essa nova tese sobre o sistema político, bem como estabelecer, ou reconstituir, padrões de negociação entre os poderes Legislativo e Executivo. Sabe-se que uma teoria nas ciências sociais não é construída ou falseada apenas pelo estudo de um exemplo. Todavia, sabe-se também que somente uma análise específica e qualitativa é capaz de salientar aspectos muitas vezes despercebidos por um estudo baseado em dados agregados, além de possibilitar novos estudos que através da acumulação podem, talvez, reconstruir toda uma teoria. Este trabalho está dividido em quatro seções, seguidas de uma conclusão. A primeira seção recupera algumas proposições teóricas sobre o sistema político, focalizando mais propriamente a questão da governabilidade. A segunda prende-se ao debate recente em torno das relações Executivo-Legislativo. A terceira caracteriza teoricamente a reforma da previdência. E, por fim, a quarta seção analisa empiricamente a sua tramitação no Congresso Nacional