Receitas sujeitas a vinculação de capital e as despesas com investimentos dos entes subnacionais
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
38 páginas
Data
Detentor dos direitos
Gislene Flávio Lopes Siega
Classificação
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a efetividade das vinculações de capital para promoverem investimentos, em comparação aos recursos de origem não vinculada. O referencial teórico foi desenvolvido a partir de abordagens sobre as receitas públicas, com foco nas vinculações de capital na realização dos investimentos públicos. A revisão bibliográfica contempla as definições, principais características, objetivos, justificativas e legislação que disciplina a utilização dessas receitas no ordenamento jurídico brasileiro pós Constituição Federal de 1988. Além de contemplar os principais aspectos teóricos que envolvem as receitas de capital e a sua aplicação no orçamento público, utilizou-se do método de análise de dados em painel para a análise da efetividade das vinculações de capital. De acordo com a análise dos dados, em geral as vinculações de capital têm sido significativas para a promoção dos investimentos no âmbito subnacional. No caso das receitas oriundas de emendas parlamentares, estas são mais efetivas em promoverem investimentos nos municípios do que nos estados.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Direito Tributário.
Contexto educacional
364 horas
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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