Análise da política de concessão de direitos dos militares cônjuges e seus dependentes
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
26 páginas
Date
Rights holder
Luciene Marques dos Santos Arantes
Classification
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo compreender a política de concessão de direitos dos 1 militares cônjuges e seus dependentes comuns à luz da Portaria Nº 31/GC6/2008, no âmbito da Força Aérea Brasileira e a oracionalidade do Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal, tela 130, como fonte de consulta de cadastro sobre o cônjuge militar e dependentes comuns. Após as investigações, notou-se que a ausência de um sistema próprio de gerenciamento de dados sobre cônjuges militares e os dependentes comuns acarreta a imprecisão de informações em diversos processos administrativos. Esse fato tem ocasionado a concessão de benefícios em duplicidade, comprovação documental de vínculos parentais aos militares responsáveis repetidas vezes, dentre outros problemas. Por meio de análise quali-quantitativa e descritiva, verificou-se a discrepância no número de cônjuges militares declarados, e que os dependentes comuns não constam em um sistema próprio que comprove esse estado de dependência e vinculação a ambos os pais.
Keywords
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
378 horas
SDG subject
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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