Análise da política de concessão de direitos dos militares cônjuges e seus dependentes

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo compreender a política de concessão de direitos dos 1 militares cônjuges e seus dependentes comuns à luz da Portaria Nº 31/GC6/2008, no âmbito da Força Aérea Brasileira e a oracionalidade do Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal, tela 130, como fonte de consulta de cadastro sobre o cônjuge militar e dependentes comuns. Após as investigações, notou-se que a ausência de um sistema próprio de gerenciamento de dados sobre cônjuges militares e os dependentes comuns acarreta a imprecisão de informações em diversos processos administrativos. Esse fato tem ocasionado a concessão de benefícios em duplicidade, comprovação documental de vínculos parentais aos militares responsáveis repetidas vezes, dentre outros problemas. Por meio de análise quali-quantitativa e descritiva, verificou-se a discrepância no número de cônjuges militares declarados, e que os dependentes comuns não constam em um sistema próprio que comprove esse estado de dependência e vinculação a ambos os pais.