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A função pública na Inglaterra

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Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

Resumo

Em alguns países, notadamente na França e na Alemanha, o problema da natureza jurídica da relação de emprêgo público provocou amplos debates. Procurando conciliar a exigência do consentimento do funcionário para o ingresso na função pública e a liberdade do Estado de modificar, unilateralmente, a situação de seus agentes, os juristas obedientes à sua tendência mais ou menos liberal, insistiram sôbre o caráter contratual ou a natureza estatutária daquele vínculo. Esta controvérsia clássica não parece ter repercutido entre os autores inglêses, mais voltados às especulações teóricas.

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