A função pública na Inglaterra

Publisher

Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

Source

Country

País::BR:Brasil

Type

Artigo

Physical description

Revista do Serviço Público - RSP, v. 1, n. 2, p 36-42

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Abstract

Em alguns países, notadamente na França e na Alemanha, o problema da natureza jurídica da relação de emprêgo público provocou amplos debates. Procurando conciliar a exigência do consentimento do funcionário para o ingresso na função pública e a liberdade do Estado de modificar, unilateralmente, a situação de seus agentes, os juristas obedientes à sua tendência mais ou menos liberal, insistiram sôbre o caráter contratual ou a natureza estatutária daquele vínculo. Esta controvérsia clássica não parece ter repercutido entre os autores inglêses, mais voltados às especulações teóricas.

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ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017

License

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