Reintegração social de apenados do sistema penitenciário do Distrito Federal: uma análise do projeto mãos dadas

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar o projeto do Governo do Distrito Federal intitulado “Projeto Mãos Dadas”, que tem como finalidade a reintegração social, a remição de pena e a reparação do dano causado à sociedade, por meio de prestação de serviços comunitários. O Projeto Mãos Dadas identifica o trabalho como ferramenta principal para reintegração social de apenados do regime semiaberto. A pesquisa descreveu, sucintamente, o atual cenário do sistema penitenciário brasileiro e do Distrito Federal. A análise fundamentou-se nos conceitos de reintegração social a partir de autores e documentos de instituições públicas brasileiras. A pesquisa foi desenvolvida com enfoque qualitativo e utilizado o método de estudo de caso para analisar o Projeto Mãos Dadas, além da apreciação documental e entrevistas com policiais da fase de implementação e apenados participantes do projeto. O estudo possibilitou desvendar as características do projeto, histórico, gerenciamento e serviços realizados. Foram identificadas limitações e propostas de melhorias ao projeto.