A política nacional de trânsito: diagnóstico da execução dos recursos do FUNSET e do DPVAT, pelo DENATRAN, desde 2008.

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise sobre os recursos do FUNSET e do Seguro DPVAT a cargo do DENATRAN, a fim de identificar como estes foram utilizados, no período de 2008 a 2011, e as principais causas da sua não execução completa. Inicialmente serão abordados os conceitos e os normativos referentes a estes recursos, apresentando a base legal que ampara a sua arrecadação e disciplina a sua destinação. Posteriormente, será verificado o seu comportamento no decorrer do processo orçamentário e a sua utilização identificando as principais causas para a não aplicação total dos recursos. Inicialmente, concluí-se que o DENATRAN, observou as determinações legais durante a aplicação dos recursos, sendo estes destinados a contratos com o SERPRO, campanhas para a prevenção de acidentes e apoio a projetos estaduais e municipais de infraestrutura, melhorias das condições viárias para a redução de acidentes, sinalização horizontal, vertical, semafórica, de orientação, tátil, sonora e medidas de moderação de tráfego. Porém, há uma parcela significativa de recursos que não foram utilizados pelo Departamento, o que, por si só, configura uma impropriedade. A soma de recursos não utilizados no período de 2008 a 2011, totalizou mais de 1 bilhão de reais, atribui-se este fato ao contingenciamento efetuado anualmente pelo governo, ao processo orçamentário, a suspensão de contratos e problemas com a sua execução nos anos de 2009 e 2010.