Ações orçamentárias discricionárias do tipo projeto alocação e execução financeira no período 2010-2020

Abstract

O presente artigo pretende apresentar uma investigação sobre a alocação e a execução financeira das ações orçamentárias do tipo projeto, a influência da conjuntura econômica e as ações dos Poderes Executivo e Legislativo sobre as programações orçamentárias, limitadas entre os anos de 2010 e 2020. Será feita uma avaliação de aspectos e métricas do processo orçamentário, com foco na alocação e execução financeira das despesas discricionárias das ações do tipo projeto, no período 2010-2020, por meio de dados coletados via Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. Ao final, serão apresentadas as conclusões, bem como propostas para a melhoria de seu processo alocativo. Não é pretensão deste trabalho analisar as causas que levam a uma maior ou menor eficiência orçamentária, tampouco classificar órgãos da Administração Pública Federal em bons ou maus executores, mas sim identificar motivos que levam a uma maior ou menor execução orçamentária e financeira, bem como propor soluções para tentar resolvê-los. Devido a este fato, apesar de todo o trabalho calcar-se na investigação das ações orçamentárias discricionárias do tipo projeto, nenhuma ação será citada, bem como não serão avaliados os órgãos do governo federal.